APUFPEL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – APUFPEL, por seu Presidente – FLÁVIO CHEVARRIA NOGUEIRA, tendo como fundamento o disposto no art. 2º, III do Estatuto da entidade, c.c. o disposto no art. 5º, XXI da Constituição Federal e artigos 2º, 40 e 41 da Lei nº 8.112/90, CONVOCA os associados - servidores técnicoadministrativos e docentes aposentados e pensionistas da UFPel e IFSul - que recebem em seus benefícios de aposentadoria ou pensão parcela identificada como VPNI – VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA e, ou DEC.JUDIC. TRANS. JULG. – APOSENTADO, a comparecerem na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 23 de julho de 2025, às 10 horas, no salão de eventos da Apufpel, na rua Gonçalves Chaves, 656, nesta cidade, para tratar do que segue:

AUTORIZAÇÃO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO COLETIVA VISANDO A INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 9% DE QUE TRATA A LEI Nº 14.673/2023 NAS PARCELAS PAGAS NOS CONTRACHEQUES COMO “VPNI – VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA” e “DEC.JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO – APOSENTADO.”

Pelotas, 07, de julho de 2025

Flávio Chevarria Nogueira

Presidente da APUFPEL