SENHORES(AS) ASSOCIADOS(AS)

 Desde ontem, muitos associados procuraram nossa entidade 

alarmados com o recebimento de notificação da Universidade dando 

conhecimento da exclusão no contracheque de parcela identificada como VBC-

ART. 15-Lei 11.091/2005, a partir do corrente mês. 

 Face o expressivo número de servidores alcançados pela medida, 

entendemos – em um primeiro momento – por acessar a via judicial a fim de 

bloquear o ato administrativo da UFPel. Logo a seguir, tomamos conhecimento 

de que a entidade sindical – ASUFPEL — conhecedora há mais tempo da 

medida drástica que estava em vias de ser implementada pela Universidade - já 

havia tomado iniciativa junto ao Poder Judiciário e, inclusive, havia obtido medida 

liminar.

 As entidades sindicais – por disposição expressa no art. 8º. III da 

CF/88 — tem legitimidade extraordinária para atuar como substituta processual, 

em representação de toda categoria. Assim, a liminar obtida na ação ajuizada

pela ASUFPel alcança não só os servidores sindicalizados, como também toda 

a categoria, ou seja, aqueles servidores que não são associados do sindicato.

 Se a APUFPel vier, neste momento, a ingressar com ação em nome 

próprio, ainda que devidamente autorizada por assembleia de seus associados, 

o magistrado — ao recebê-la — verificando a identidade de objeto, poderá vir a 

extingui-la por ausência de interesse processual. Assim, entendemos por 

cautela, acatar a medida deferida em favor da categoria, via entidade sindical -

ASUFPel.

 Cumprimentamos, neste momento, a assessoria jurídica da ASUFPel

pela diligência e agilidade com que se houve e excelente trabalho! 

APUFPEL

DIRETORIA EXECUTIVA

ASSESSORIA JURÍDICA